Poder Legislativo

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
Av. Mal. Castelo Branco, 625 - Cabral
Fone: (86) 3221-2761
Cep: 64000-810
Teresina - PI

A Câmara Municipal de Teresina, em sua décima sétima legislatura, continua forte e independente, honrando seu propósito de cultivar a democracia em nosso município. Como instituição representa o Poder Legislativo Municipal. Seus representantes, os vereadores, são responsáveis em manter a harmonia política e social da cidade. Para tanto, cumprem as funções inerentes a esse Poder: legislando, fiscalizando , julgando e,externamente, fiscalizam a gestão do Executivo no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade. Sempre atentos às atitudes éticas nos âmbitos políticos e administrativos; buscando honrar o pacto social que lhes confere representatividade.

Historicamente, a Câmara Municipal de Teresina mantém estreita relação com o surgimento da freguesia do Piauí e com os condicionantes que engendraram a mudança da capital para as terras da Chapada do Corisco.

A criação da Câmara de Vereadores de Teresina data de 21/11/ 1833, quando a nossa capital ainda denominava-se Vila do Poti. Criada através de Decreto Imperial. Câmara composta por cinco vereadores.

De 1833 a 1891 o Legislativo Municipal alternava-se ora em Câmara Municipal ora em Conselho de Intendência. Ambos os colegiados tinham as mesmas prerrogativas, o que os diferenciava era a forma ditatorial com que geriam os assuntos da cidade, sobretudo quando estavam no poder os Conselhos de Intendência.

Durante toda a República Velha prevaleceram os Conselhos de Intendência em detrimento da instituição Câmara Municipal.

Com a eleição de l935, realizada a 27 de setembro, a Câmara novamente entra em evidência composta por nove vereadores. Entre l936 a l948 houve uma intervenção e a Câmara Municipal perdeu sua representatividade. Em l937, por força do Golpe de Estado, ocorreu a dissolvição das Câmaras Municipais.

Após mais de uma década, no dia 29 de fevereiro de l948 um Conselho foi eleito e empossado.

Em 31/01/l951 deu-se inicio a primeira dessa atual sequência de legislaturas. Desde então, a Câmara Municipal de Teresina participa ativamente das decisões pertinente à nossa cidade, sobretudo nos momentos cruciais da nossa história.

Em todo esse tempo, o Legislativo Municipal de Teresina teve problemas com a instalação de sua Sede. Funcionou precariamente em muitos locais, dentre eles: Praça Marechal Deodoro, esquina com Firmino Pires; no prédio da Receita Federal; num prédio de dois andares, na Rua Firmino Pires, próximo às antigas sedes; no andar de cima do Café Carvalho; na Álvaro Mendes, confluência com a Rua Simplício Mendes; no Centro Operário nossa Senhora do Amparo.

Seu penúltimo local de funcionamento foi no prédio do Banco do Brasil (Rua Climatizada). Com o aumento de vereadores e funcionários o local tornou-se impróprio, com gabinetes e áreas administrativas de espaços físicos reduzidos.

Com essa constatação, os gestores do legislativo Municipal somaram esforços para a construção de uma nova sede.

Hoje, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, a Sede da Câmara Municipal é ampla e confortável. Construída em arquitetura moderna, o projeto previu o aumento do número de vereadores que na próxima gestão será ampliado para 29.

Na atual gestão foram construídos o Salão nobre e o Acervo histórico e cultural do Poder Legislativo Municipal.

Pode-se afirmar que a Câmara Municipal de Teresina, no momento atual, está em consonância com os novos tempos. Visando, cada vez mais, a aproximação com a população. Usando como mecanismos suas funções sociais e educativas.

Em 2012, a Câmara promoveu o primeiro concurso público de sua história, sempre objetivando o atendimento digno à população teresinense.


Fonte: Herculano Morais. Senadinho.